Nesta quarta-feira, 07/08, dia em que se celebram os 18 anos de criação da Lei Maria da Penha, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) assinou três importantes termos de cooperação que têm como objetivo proteger a mulher vítima de violência doméstica e familiar. Com os municípios de Itabaiana e Lagarto, será implementada a Patrulha Maria da Penha. O outro convênio prevê ao TJSE e instituições parceiras, como OAB, Ministério Público e Defensoria Pública, a divulgação do aplicativo SOS Maria da Penha.
“Temos a Patrulha Maria em Aracaju, há cinco anos, que funciona de uma forma incrível porque são cinco anos sem nenhum feminicídio entre as mulheres que estão sob proteção da Guarda Municipal. Estamos evoluindo hoje, assinando mais dois convênios, e com fé em Deus a gente vai conseguir atingir o Estado inteiro”, comentou a juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do TJSE, lembrando que a Patrulha Maria da Penha também já está em atuação nos municípios de Propriá, Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros.
Os termos de cooperação técnica com os municípios de Itabaiana e Lagarto têm como objetivo a implantação da Patrulha Maria da Penha local para prestação de atendimento especializado, pela Guarda Municipal, às mulheres que tenham medida protetiva de urgência concedida pelas referidas Comarcas. Os termos foram assinados pelo presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima; pela juíza Jumara Porto; pelos prefeitos Adailton Sousa, de Itabaiana, e Hilda Ribeiro, de Lagarto; e coordenadores das Patrulhas.
A Patrulha Maria da Penha acompanhará mulheres asseguradas por medida protetiva de urgência, após seleção do juízo das referidas Comarcas, considerando-se o índice de exposição da vítima à situação de risco de violência, bem como a complexidade da demanda. A Patrulha Maria da Penha fará visitas periódicas, em viatura específica, mas o atendimento também será disponibilizado 24 horas por dia através de um número de celular repassado às vítimas.
Conforme a coordenadora da Patrulha Maria da Penha de Itabaiana, Jaqueline Vieira, o serviço será de grande utilidade no município. “O quantitativo de mulheres vítimas de violência é alto. Se não me engano, Itabaiana está em primeiro lugar, infelizmente. A pretensão é diminuir essa estatística a zero. É um sonho, mas é o que almejamos”, comentou Jaqueline, acrescentando que a Patrulha atuará em parceria com a rede de apoio, envolvendo as Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social.
Em Lagarto, a Patrulha Maria da Penha teve sua lei de instituição decretada em 2021. “A partir desse convênio, receberemos as mulheres encaminhadas pelo Judiciário para fazermos o acompanhamento dos casos de maior risco de feminicídio”, disse Amanda Santa Bárbara, coordenadora da Patrulha Maria da Penha de Lagarto. A exemplo do que já ocorreu com os outros municípios, a Coordenadoria da Mulher fará a capacitação dos guardas municipais que atuarão na Patrulha Maria da Penha.
SOS Maria da Penha
Já o convênio que prevê a divulgação do aplicativo SOS Maria da Penha foi assinado entre o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, todos em âmbito estadual. Os entes parceiros ainda deverão promover a educação sobre direitos, acesso a recursos de apoio psicológico e jurídico, construção de uma cultura de respeito, igualdade e solidariedade, ações fundamentais para erradicar a violência de gênero.
Caberá ao TJSE compartilhar as informações necessárias para o bom funcionamento do aplicativo; oferecer acesso à coleta de dados dos processos de concessão de medidas protetivas; permitir que seja possível o pedido de concessão de medida protetiva através de acesso direto à integração de sistemas; e possibilitar o acesso à integração de sistemas para monitoramento dos agressores que estão sob vigilância através de tornozeleiras eletrônicas.
“É um aplicativo sergipano, criado por sergipanos, e que vai mudar a realidade de muitas mulheres. Em função da efetividade do aplicativo, vamos poder colocar mais mulheres sob a proteção da Patrulha Maria da Penha, o que já é um ótimo começo. Então hoje é um dia para gente comemorar, celebrar, porque durante esses 18 anos da Lei Maria da Penha conseguimos muitas vantagens para as mulheres”, celebrou a juíza Jumara Porto.
O SOS Maria da Penha é um aplicativo para smartphones, disponível nos sistemas IOS e Android, através do qual a mulher vítima de violência pode acionar a própria rede de proteção e a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), com apenas um toque no botão de emergência.
“Nosso aplicativo tem o intuito de proteger as mulheres, que conseguem acionar seus guardiões mais próximos. Criamos uma área de cursos, onde ela pode se informar melhor. Temos ainda o violentômetro, onde ela pode saber se está sofrendo uma violência ou não”, explicou Rogério Cardoso, um dos administradores do aplicativo. Em todo o Brasil, já são mais de 10 mil usuárias, sendo cerca de mil em Sergipe.
Com o convênio assinado hoje, algumas funcionalidades do app ficarão ainda mais completas. “Teremos acesso a informações específicas do TJ. Hoje, o aplicativo tem uma atuação mais pautada na segurança, porém com esse convênio vamos conseguir ser mais rápido no processo de atendimento às mulheres. Então, hoje é um dia em que a gente está empolgado porque é um processo em que a interação com esses órgãos de controle permitirá à nossa empresa uma atuação ainda maior”, destacou Lindsay Cerqueira, também administrador do aplicativo.
“É um instrumento tecnológico que através dele a mulher vai poder acionar toda a rede de proteção. E em boa parte dos casos, a Defensoria Pública é a porta de entrada. Sempre digo que só com articulação, diálogo e também com tecnologia se faz um serviço público de qualidade. E esse termo de cooperação envolve todos esses fatores. É um avanço significativo e a gente parabeniza o Tribunal de Justiça e todas as demais instituições porque através desse termo de cooperação concretizamos um serviço público de qualidade para a mulher vítima de violência”, opinou Vinícius Barreto, defensor público-geral de Sergipe.